Análise da conjuntura nacional

Análise da conjuntura nacional
Ilustração de Kseniia Gorshkova para takiedela.ru: Domestic abuse prevention.

 

“O Brasil não é um terreno aberto onde nós pretendemos construir coisas para o nosso povo. Nós temos é que desconstruir muita coisa. Desfazer muita coisa. Para depois nós começarmos a fazer”

(afirmação do presidente em visita aos EUA – março/2019). 

 

Desde o início do governo Bolsonaro, nós estamos vivendo um processo de destruição do país.

Nossas riquezas nacionais estão sendo entregues, sem o menor pudor, ao setor privado, a estrangeiros – petróleo, pré-sal -, com as maiores facilidades, a Amazônia está sendo devastada velozmente (desmatamento, queimadas, “passando a boiada”), as políticas públicas que tínhamos estão sendo demolidas. Cada ministro que é nomeado  é para destruir sua pasta.

 

Desmonte da política de saúde – A pandemia atingiu o país num momento em que o setor de saúde já estava frágil, em razão das políticas neoliberais dos últimos 30 anos e das medidas mais recentes para reduzir os recursos. Em dez anos (2008-2018), o SUS perdeu mais de 40 mil leitos. Exatamente o que mais precisamos – leitos de UTI, sobretudo – quando chegou a pandemia.

Nos últimos cinco anos, o quadro se agravou por causa da aprovação da Emenda Constitucional do Teto dos Gastos (EC 95/2016), no governo Temer: que corta despesas em Saúde e Educação nos próximos 20 anos.

O governo não permite mexer nesta lei. Mas, logo no início da quarentena, o governo liberou 1 trilhão e 200 bilhões para os bancos.

Para completar, o governo, em plena pandemia, demite seguidamente dois ministros da saúde e nos deixa sem ministro.

Genocídio. Na medida em que o governo não investe no Ministério da Saúde para coordenar um esforço nacional de enfrentamento da pandemia; na medida em que ridiculariza a doença e as mortes, em que sabota as medidas tomadas pelos ministros anteriores e pelos governadores e prefeitos – de isolamento social, de uso de máscaras, de evitar aglomerações -, o governo é responsável pela ocorrência de uma vasta mortandade de pessoas pelo coronavírus. O governo colabora, não para enfrentar a pandemia, mas para aumentar o seu alcance.

É genocídio, sim. São, até agora, mais de 90 mil mortes.

E tem também o genocídio dos povos indígenas e tradicionais. O presidente vetou o acesso a água potável e a meios de cuidar da saúde nos territórios indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais (ver a denúncia na “Carta ao Povo de Deus” assinada por 152 bispos católicos).

Por isso, chamamos esta política de “necropolítica”: busca a morte e não a vida.

Além disso, há outros desmontes:

Desmonte dos Direitos Trabalhistas

Desmonte da Política de Educação

Desmonte da Previdência

Desmonte da Política externa (soberania)

Desmonte das Políticas de Defesa do Meio Ambiente

Ataque à liberdade de Comunicação

Difusão sistemática e massiva de falsas notícias (fake news) para desinformar, difamar, destruir reputações, atacar adversários, atacar instituições da República.

 

Estamos sendo governados sob o signo da “guerra” e do “ódio”

Não há adversários, mas inimigos.

A principal “política” definida por Bolsonaro é a das armas e munições.

 

Estado de Exceção. Do ponto de vista da organização política, não estamos mais numa democracia propriamente dita, estamos numa variedade de Estado de Exceção.

– Pessoas, instituições democráticas, Legislativo, Judiciário, são ameaçadas sem que haja uma reação à altura (tem havido reação do STF recentemente, mas demorou muito…).

O presidente só parou de ameaçar dar um golpe depois que Fabrício Queiroz foi preso (Queiroz era miliciano, trabalhou no gabinete de Flávio Bolsonaro, amigo da família).

– Pessoas que têm posição crítica ao governo são alvo de espionagem, de perseguição política. O caso das 579 pessoas antifascistas sob investigação de um órgão do Ministério da Justiça é um ato típico de ditaduras.

 

O que esta pandemia está nos revelando?

  1. Ou mudamos a forma de nos relacionarmos com a natureza, ou a humanidade se autodestruirá.

O desmatamento e, mais amplamente, a perda da biodiversidade (extinção acelerada de espécies), estão na origem dos inúmeros vírus que se desenvolveram nas últimas décadas, inclusive do novo coronavírus.

Precisamos de outra economia, harmoniosa com a natureza (“bem viver”).

  1. É possível “mudar” a economia.

Para enfrentar a pandemia, de repente, como que por um milagre, todas as economias pararam. E o processo de aquecimento global foi reduzido. O que isto revela é que, se houver vontade política, é possível mudar a economia.

 

  1. A política pública de saúde – universal, gratuita – é absolutamente fundamental para um país.

 

  1. O Financial Times (principal jornal dos neoliberais) defendeu um redirecionamento da economia:

 

“Reformas radicais — reverter a direção política predominante das últimas quatro décadas — terão de ser postas sobre a mesa. Os governos terão de aceitar um papel mais ativo na economia. Eles devem ver os serviços públicos como investimentos, e não despesas, e buscar maneiras de tornar os mercados de trabalho menos inseguros. A redistribuição estará novamente na agenda; os privilégios dos idosos e dos ricos serão questionados. Políticas até recentemente consideradas excêntricas, como a renda básica e o imposto sobre a riqueza, deverão entrar na mistura” (Financial Times, 07/04/2020)[1].

 

É preciso, portanto, investir também nas demais políticas públicas: educação, transporte, habitação etc.

 

Resistência

Redes de solidariedade. A situação de pandemia revelou uma enorme capacidade de ação e reação da sociedade civil: inúmeras redes de solidariedade se formaram em todo o país para ajudar as populações mais vulneráveis (vide a pesquisa sobre a solidariedade nas periferias do Brasil[2]).

No Congresso. Apesar de o governo ter aprovado muitas medidas prejudiciais à grande maioria, os protestos, assim como a pressão de movimentos sociais, de organizações da sociedade civil (OSCs), de parlamentares democráticos, barrou várias medidas deletérias e conseguiu aprovar outras boas. Foi o caso da renda emergencial de 600 reais, aprovada no Congresso e, depois, renovada por mais dois meses.

Fake news sob investigação. As redes sociais, elemento fundamental da estratégia dos Bolsonaro, estão começando a ser objeto de controle (e há pressão internacional neste sentido, contra o discurso de ódio nas redes).

O movimento de mulheres está com toda a força.

O movimento negro (inclusive o movimento de mulheres negras) está em franca ascensão.

As periferias estão se mobilizando, inovando, criando…

E tem mais iniciativas ocorrendo:

Acaba de sair uma carta de 152 bispos católicos: “Carta ao Povo de Deus”, com duras críticas ao governo Bolsonaro.

Em seguida, saiu uma carta de apoio aos bispos de mais de 1 mil padres.

E está a caminho uma carta de apoio aos bispos de leigas e leigos do Brasil.

 

E depois da pandemia? Como deverá a sociedade se organizar?

(e não é só para depois: tem de começar já)

Não podemos voltar à normalidade anterior.

Precisamos de outra economia: reorientar os recursos a serviço da humanidade.

A economia não é uma atividade neutra, não existe uma só economia. A primeira pergunta a se fazer diante de uma política econômica é: a quem esta política beneficia?

E a primeira exigência que devemos fazer é: nossa política econômica deve estar a serviço da vida, não do lucro de alguns, deve estar a serviço dos direitos e não de uma minoria de privilegiados.

Bens comuns

Precisamos começar por uma lógica dos comuns (ou bens comuns). Há bens que são “comuns”, alguns naturais, como a atmosfera, o ar, as florestas e outros como o conhecimento, a cultura.

A água é um destes bens comuns: não pode ser tratada como mercadoria, ser usada como fonte de lucros, não pode ser privatizada[3].

Em nível mundial, está-se construindo um Pacto Social Verde (Green New Deal), para garantir a sobrevivência da Terra e, portanto, da vida humana no Planeta. Trata-se de uma economia ecológica. Alimentos produzidos pela agroecologia (sem agrotóxicos, sem transgênicos), energia solar, etc.

Revogação da EC 95 (Lei do Teto dos Gastos)

Renda Básica de Cidadania

A riqueza produzida pelo Brasil em 2019 foi de 7,3 trilhões de reais. Se houvesse uma distribuição igualitária, isto daria para cada família de quatro pessoas receber o valor de 11 mil reais por mês, suficiente para a família ter uma vida digna. Nosso problema não é econômico (“falta de recursos”): é político (Dowbor).

Uma renda básica para todos/as, que fosse de, no mínimo, um salário mínimo, garantiria vida digna, acabaria com o risco de qualquer pessoa ficar sem alimentação ou sem teto, dinamizaria a economia, impediria a recessão.

Auditoria da dívida pública

O Brasil gasta hoje quase metade do orçamento com a dívida pública (juros, amortização e rolagem da dívida). Os juros, que, nos últimos anos, variaram de 200 a 500 bilhões de reais, são pagos ao topo da nossa pirâmide social, o 1% mais rico do país. Nossa dívida é, em sua maior parte, irregular ou ilegal.

 

Jornada de Trabalho

É preciso reduzir a jornada de trabalho sem reduzir o salário: a produtividade hoje é tal que nos permite produzir na metade do tempo aquilo que antes exigia tempo integral. A lógica é “trabalhar menos para trabalharem todos”.

Políticas sociais

É preciso possibilitar o acesso a bens de consumo coletivo (o “salário indireto”) – saúde, educação, transporte, habitação, ciência e tecnologia, pesquisa.

Reforma Tributária

O nosso sistema é regressivo, ele reproduz a desigualdade: proporcionalmente, os pobres pagam mais que os ricos e os muito ricos não pagam nada.

Precisamos de um sistema tributário progressivo, que incida mais sobre a renda que sobre o consumo.

E precisamos taxar as grandes fortunas. No início de 2017, os 6 maiores bilionários do País possuíam juntos riqueza equivalente à da metade mais pobre da população (105 milhões de pessoas)[4].

 

[1] Citado por Dowbor, em sua intervenção.

[2] Repositório de Iniciativas da Sociedade Civil contra a Pandemia – A Sociedade Civil das Periferias Urbanas Frente à Pandemia (março-julho 2020) – Rebecca Abers e Marisa von Bülow (https://resocie.org/relatorios-de-pesquisa-do-repositorio/)

[3] Deve haver sérias razões pelas quais 884 cidades em todo o mundo – cujos ser serviços eram privatizados – remunicipalizaram (reestatizaram) seus serviços de água.

 

[4] OXFAM, “A distância que nos une – Um retrato das desigualdades brasileiras”, 2017, 94 págs. (https://oxfam.org.br/um-retrato-das-desigualdades-brasileiras/pais-estagnado/), p. 18.