O argumento do cornudo e a reforma da previdência

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Está lá no Dicionário de Filosofia de Nicola Abbagnano: “cornudo, argumento”. Resume-se assim:

Primeira Premissa: Tudo que não perdeste ainda o tens.
Segunda premissa: Perdeste o chifre?
Conclusão: Se sim, já o tiveste; se não, ainda o tens.

por Maurício Abdalla.

Ao propor esse curioso sofisma, Eubúlides de Mileto nos chama a atenção para o fato de que ao aceitarmos uma premissa errada, todo o resto do raciocínio nos leva a erro (erro aqui, no caso da pessoa realmente não ter chifres, bem entendido…)

A premissa dos defensores da reforma da previdência é de que Previdência é uma poupança coletiva cuja responsabilidade deve ser apenas dos trabalhadores ou, no limite, também dos empregadores. Assim, toda a lógica que a analisa e os cálculos que são feitos baseiam-se nos aspectos contábeis e de equilíbrio entre depósitos e saques.

Caso se aceite a premissa, os raciocínios que delas decorrem ganham caráter de objetividade e tornam-se incontestáveis. A indicação de um “déficit perigoso” ou de “colapso do sistema” passam a ser conclusões inevitáveis, tanto quanto a posse de chifres no sofisma de Eubúlides.

Porém, o erro da premissa é não conceber a Previdência como POLÍTICA PUBLICA, baseada na ideia de solidariedade inter-geracional que acompanha a espécie Homo desde sua existência como Homo habilis, há cerca de 2,8 milhões de anos, e que é o que reza a Constituição de 88 (da qual está restando pouca coisa…).

Como política pública, sua fonte de financiamento não pode ser calculada pelas contribuições apenas dos trabalhadores ou dos empregadores, mas também pela responsabilidade de investimento do Estado, por meio de impostos, taxas e contribuições. Isso está na nossa Constituição.

A partir da premissa da Previdência como política pública, baseada na responsabilidade da sociedade com os idosos, desamparados, portadores de deficiências, incapacitados, etc. todo o raciocínio contábil se modifica e os argumentos dos que adoram parecer inteligentes porque fazem cálculos e repetem frases de jornalistas econômicos se esfarelam.

A Previdência não tem que ser superavitária contando apenas com as contribuições de trabalhadores e empregadores, tanto quanto o que o Estado investe em saúde e educação não têm que ter retorno financeiro.

Portanto, o problema está na premissa. Humanistas pensam a previdência como POLÍTICA PÚBLICA. Assim, veem seres humanos em situação de fragilidade por trás de cada número e regra e sabem que a sociedade se desenvolve quando o seu povo é amparado pelas relações solidárias.

Consequentemente, não concebem o dinheiro aportado pelo Estado como “gasto” que deve ser cortado para fazer caixa para os credores da dívida pública, mas como investimento público necessário para a população que paga impostos..

Cuidado com a premissa ao se discutir a reforma da previdência. Você pode ser vítima ou autor de sofismas.

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Maurício Abdalla é membro histórico, participa desde os primeiros anos de fundação do Movimento Nacional