Desafios para os próximos tempos

por Ivo Lesbaupin.

Um novo governo se instala em Brasília e a partir das medidas já anunciadas pode-se conhecer sua real linha política. Tomar consciência das ameaças que elas trazem para os setores empobrecidos ou vulneráveis do nosso povo, é condição fundamental para elaborarmos uma política que os defenda.

Os primeiros atingidos foram os povos indígenas e os quilombolas. Dentre as novas medidas, o Ministério da Agricultura – que está nas mãos do agronegócio – é quem passa a ter o poder de demarcar terras indígenas e delimitar comunidades quilombolas. Enquanto isso, o órgão que deveria defendê-los – a FUNAI – foi esvaziado, ao ser transferido do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Na prática, o direito dos povos indígenas e quilombolas a suas terras está suspenso. Mais: o novo secretário especial de Assuntos Fundiários, Luiz Nabhan Garcia, ex-líder da UDR (União Democrática Ruralista), promete rever as demarcações feitas nos últimos dez anos. O novo governo quer livrar-se dos limites que impedem a continuação da destruição do meio ambiente, particularmente na Amazônia.

Além disso, não tem qualquer apreço pelos direitos dos trabalhadores. Ele pretende aprofundar a Reforma Trabalhista aprovada em 2017, reforma esta que nos fez retroceder aos anos 1930-40, quando foram introduzidas leis em defesa dos trabalhadores, especialmente a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), criada em 1943. Voltamos 70 anos atrás, a um período em que o trabalhador dependia do beneplácito do patrão para ter alguma coisa, porque não tinha direitos. A extinção do Ministério do Trabalho deixa os trabalhadores entregues à própria sorte. Ainda não se sabe como ficará a fiscalização do trabalho escravo, feita por esse Ministério, que libertou 50 mil pessoas em condições análogas à escravidão entre 2003 e 2016.

Foi extinto também o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), órgão criado no governo Itamar Franco em 1993, extinto durante o governo FHC e recriado pelo governo Lula em 2003. Instância de participação da sociedade civil junto com membros do governo na discussão das políticas públicas para a alimentação, propôs medidas que alcançaram grande sucesso.

O novo governo afirma que vai reduzir o Estado e adotar a política de “austeridade”. Isso significa que as políticas sociais – saúde, educação, assistência social, transporte, entre outras – sofrerão novos cortes. Elas vêm sendo cortadas desde 2015, com o ajuste fiscal iniciado por Dilma, e mais ainda pelo governo Temer e sua política de teto dos gastos, que por 20 anos reduzirá os recursos para saúde, educação e assistência. Temer promoveu uma redução drástica de recursos nas políticas sociais, mas não para os banqueiros e rentistas: graças à taxa de juros, que é uma das mais altas do mundo, o Brasil pagou 500 bilhões de reais de juros da dívida pública em 2015, 400 bilhões em 2016 e o mesmo em 2017. Isto equivale a 3 vezes o que gastou com saúde e 4 vezes o que gastou com educação. São recursos públicos, destinados aos mais ricos do país, aos que têm dinheiro investido em títulos da dívida pública. Se a taxa de juros no Brasil fosse baixa, semelhante à de vários outros países, haveria dinheiro suficiente para saúde, educação, previdência, cultura e muitas outras coisas.

Portanto, quando o governo Bolsonaro fala de “redução do tamanho do Estado”, está falando de gastar menos com a grande maioria da população, mas continuar pagando o que paga aos mais ricos, garantindo para estes o “Estado máximo”.

O novo governo quer estabelecer o controle sobre organizações não governamentais (ONGs), apesar de a Constituição garantir a liberdade de associação e de expressão. Essa medida enfraqueceria quem defende os direitos dos povos indígenas e das comunidades quilombolas e facilitaria o uso de seus territórios para a mineração e o agronegócio. Por isso ele quer calar sua voz.

O novo governo não aceita críticas, só quer aprovação. Por isso, até agora optou pela hostilidade aos meios de comunicação (exceto os que o apoiam incondicionalmente). Qualquer que seja nossa avaliação crítica da imprensa brasileira (que é, até hoje, um oligopólio), não há democracia sem imprensa livre. Se não se pode fazer crítica aos que exercem o poder – Executivo, Legislativo, Judiciário – e se não se pode investigar sua prática, não há liberdade.
Enfim, a extinção das Secretarias responsáveis por políticas de proteção a grupos que sofrem discriminação – como negros e LGBTI – indica que livrar-se do “politicamente correto” equivale a retirar direitos destas pessoas. Dezenas de casos de agressão como o assassinato de Moa do Katendê, em Salvador, e a execução da vereadora Marielle Franco – negra, favelada, homossexual, defensora dos direitos humanos – foram tratados com desdém pelos apoiadores do candidato, numa demonstração de quase-aprovação ao assassinato.

Concluindo

As políticas anunciadas nestes primeiros dias expressam ataques ao que mais valorizamos: os direitos humanos, os direitos trabalhistas, dos povos indígenas, dos quilombolas, à igualdade racial, à dignidade da população LGBTI.

Diante disso, precisamos nos manter unidos – “ninguém larga a mão de ninguém” – denunciar as ameaças de violação à Constituição, resistir – para impedir retrocessos – e exigir.

Neste sentido, precisamos reforçar a articulação entre pessoas, entre entidades, reforçar as redes. Articulação física: grupos, associações, etc. E virtual: estreitar a comunicação entre nós e tornar visível para o mundo o que está acontecendo aqui. (Sem ingenuidade: devemos estar atentos às iniciativas de controle/vigilância que querem exercer sobre a nossa liberdade de opinião e de expressão).

Acompanhar atentamente e monitorar o respeito às garantias democráticas, aos direitos humanos. Precisamos reagir imediatamente a qualquer ameaça ou violação de direito. Devemos reforçar as medidas de segurança e solidariedade para proteger os grupos sociais vulneráveis.

Devemos organizar debates, rodas de conversa, seminários, publicações, textos e vídeos sobre estas temáticas: democracia, riscos para a democracia, direitos humanos, meio ambiente, ecologia, Amazônia, história da ditadura, as Igrejas e a ditadura, totalitarismo, fascismo, nazismo, “1984” (George Orwell), “Admirável Mundo Novo” (Aldous Huxley) – obras críticas aos regimes autoritários.

Organizar uma frente ampla em defesa da democracia, organizar “Comitês de Defesa da Democracia”, “Núcleos pela Democracia” ou coisa semelhante: o que for melhor, mais viável, mais prático.

Denunciar, resistir, defender, sim. Mas temos de ir além: lutar pela sociedade justa e sustentável que queremos, não ficar limitados pela pauta deste governo (desgoverno), organizarmo-nos para ir adiante, construir um outro Brasil possível, um outro mundo possível. Os 89 milhões de eleitores que não votaram nele esperam isso de nós (e muitos dos 58 milhões que votaram nele vão ser animados por nós, quando perceberem o desastre que estamos vivendo).

Ivo Lesbaupin Membro da Coordenação do Movimento Nacional Fé e Política
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