A Sobrevivência de uma Nação

Por Selvino Heck*

Nunca conseguiremos combater o desemprego só aumentando direitos. Vou ter que admitir que, para garantia do emprego, tenho que reduzir um pouquinho, flexibilizar os direitos sociais.”

Não, esta declaração não é um de feitor ou dono de escravos do século XIX. Tampouco de um patrão das primeiras décadas do século XX, pré CLT, nem de um empresário brasileiro conservador e patrimonialista do início do século XXI. A declaração acima foi dada à Folha de São Paulo há poucos dias pelo Presidente do TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho, em função da reforma trabalhista, Lei 13.467/17, proposta pelo governo golpista de plantão, e que entra em vigor dia 11 de novembro de 2017.

Não termina aí. O mesmo Ives Gandra Filho, de tradicional família paulista, cristão católico da gema, disse ainda: “Não é possível dar a uma pessoa que recebia um mínimo o mesmo tratamento que dou a quem recebe salário de R$ 50 mil. É como se o fulano tivesse ganho uma loteria.” Para não esquecer o contexto da declaração: “O presidente do TST ganha R$ 30 mil por mês, mais R$ 6,5 mil de auxílios e gratificações e em dezembro de 2016 recebeu (do meu, do teu, do nosso bolso, grifo meu) R$ 85,7 mil por décimo terceiro, férias e R$ 3.300 por ‘instrutoria interna’.” (Bernardo de Mello Franco, FSP, 07.11.17).

Na nova lei trabalhista, que entrará em vigor dia 11 de novembro, entre outros absurdos, a restrição existente na atual CLT ao trabalho de mulheres grávidas ou que estão amamentando foi ‘flexibilizada’. O afastamento de grávidas e lactantes do trabalho em ambientes insalubres só acontecerá com laudo e atestado médico. Isto é, seu emprego dependerá de atestado médico. Sem esquecer: o presidente golpista, diante dos protestos gerais, afirmou, em agosto, que vetaria esse item da nova lei, o que não aconteceu.

Segundo os ‘Paradise Papers’, uma investigação jornalística patrocinada por dezenas de veículos de comunicação internacionais, sendo o Poder360 o parceiro brasileiro, vem publicando os donos de offshores e trusts em paraísos fiscais. Entre outros, foram citados o atual Ministro da Fazenda, o atual ministro da Agricultura, os donos das Organizações Globo, da RBS gaúcha, da Editora Abril, entre outros muitos. Para lembrar: segundo o Poder360, “paraísos fiscais são países (no caso da Globo, as Bahamas, grifo meu) nos quais cobra-se pouco ou nenhum imposto.”

A pergunta a ser feita: Onde estamos? O que está acontecendo com o nosso amado Brasil? Voltamos à escravidão? Voltamos ao início do século XX, pré Getúlio Vargas e CLT?

Lembrando ainda: o decreto do trabalho escravo, com a reivindicação de acumular salários polpudos e as desastradas declarações da ministra dos Direitos Humanos, só foi revogado depois de amplos protestos nacionais e internacionais. O decreto do desinvestimento nas empresas públicas ou venda de parte de suas ações, isto é, na prática, sua privatização, está em pleno vigor. Banco do Brasil, Caixa, Eletrobrás, Petrobrás, BNDES, Banrisul, BRDE e CEEE no Rio Grande do Sul, para citar só as empresas públicas mais conhecidas, estão sendo oferecidas na bacia das almas para investidores estrangeiros que sabem de sua importância para o desenvolvimento do Brasil.

Aumentou, segundo notícias recentes, a desigualdade entre homens e mulheres no Brasil. Manchete e notícia de O Globo (02.11.17): “Desigualdade entre homens e mulheres aumenta. Brasil cai 11 posições em ranking. Pelo cálculo atual, seriam necessários 100 anos para acabar com a desigualdade (que vinha caindo, grifo meu) de gênero.” A possibilidade do Brasil voltar ao Mapa da Fome, de onde tinha saído em 2014, é real e pode acontecer proximamente, segundo os mesmos organismos da ONU, que declararam o Brasil fora do Mapa da Fome. Manchete e notícia do jornal Valor Econômico (03.11.17): “Parcela de famílias nas classes B e C vai superar nível pré-crise só em 2026. Avanço de renda deve ser mais lento do que o observado antes da recessão, de acordo com a Consultoria Tendências.”

Cortam-se direitos, ou precisam ser ‘flexibilizados’, como se fosse ir a um supermercado fazer uma compra, ou se aparassem as unhas. O Ministro da Fazenda, que ganhou R$ 180 milhões para ser presidente do Conselho de Administração da JBS, Conselho que nunca fez uma única reunião, e que se aposentou precocemente ganhando uma fortuna, é quem está à frente da Reforma da Previdência, segundo ele imprescindível para o país sair da crise.

A Nação está em perigo. A Nação precisa ser salva. Seu povo está sendo espezinhado como se fosse um mero detalhe de um capitalismo sem freios, de um individualismo sem limites das elites, que continuam escravocratas e anti-povo. Por isso, a mobilização nas ruas, nas escolas, nos locais de trabalho, nas igrejas é fundamental, decisiva. Por isso, cada dia mais a desobediência civil torna-se necessária. Antes que as aves de rapina entreguem definitivamente o patrimônio nacional e gaúcho. Para que a dignidade dos trabalhadores e das trabalhadoras seja garantida. Para que o Brasil continue sendo Nação com soberania, com justiça, com democracia.

Selvino Heck
Deputado estadual constituinte do Rio Grande do Sul (1987-1990)
Em dez de novembro de dois mil e dezessete

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