O voto em eleições proporcionais

Além de eleger Presidente, Governadores e Senadores, escolheremos em outubro nosso candidato ou candidata a deputado federal e estadual. Se nessa escolha não considerarmos o seu Partido, corremos o risco de votar em pessoas decentes e ajudarmos a eleger os piores políticos do nosso estado… Se você quer saber como isso acontece, preste atenção na legislação eleitoral brasileira.

Diferentemente das eleições majoritárias (para Presidente, Governador e Senador) onde os candidatos disputam uma única vaga, nas eleições proporcionais os candidatos disputam várias vagas (para a Câmara de Deputados e para Assembleia Legislativa). Ilustrarei este artigo com os dados referentes a Minas Gerais, mas você pode facilmente verificar os dados de seu Estado acessando http://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/estatisticas-eleitorais-anos-anteriores

Minas Gerias tem direito a 53 vagas na Câmara e hoje apresentam-se 698 candidatos e candidatas. Na Assembleia Legislativa há 77 vagas e 1.199 candidatos e candidatas. Por que tanta gente concorre, se são tão poucas vagas?

A explicação está em que os votos recebidos pelo candidato ou candidata contam para a coligação de Partidos a que pertence: cada coligação de Partidos soma a votação de todos os seus candidatos mais os votos dados para a legenda e quando atinge o quociente eleitoral ela elege 1 deputado. O segredo está, portanto, no quociente eleitoral que é o resultado da divisão do número de votos válidos pelo número de vagas. Minas Gerais tem quase 15.250.000 eleitores. Prevendo que cerca de 20 a 25% do eleitorado não vota ou anula seu voto, o quociente eleitoral para eleger um deputado federal é aproximadamente 200 mil votos e para deputado estadual é de 130 mil votos. Por isso, quanto mais votos seus candidatos e candidatas receberem, mais deputados e deputadas a coligação de Partidos elege. A votação individual só conta para a distribuição das vagas: os mais votados são eleitos e os seguintes ficam como 1º, 2º e 3º suplentes.

Basta ver os resultados das eleições de 2010 no sítio do TSE. O deputado federal mais votado de Minas Gerais recebeu 234.397, já o menos votado foi eleito com apenas 51.824. Para a Assembleia Legislativa, o mais votado recebeu 153.225 enquanto o menos votado teve 31.445 votos. Tanto quem recebeu mais quanto quem recebeu menos votos, porém, foi igualmente eleito, porque o que conta é sua Coligação de Partidos ter atingido o quociente eleitoral.

Este é o sistema eleitoral brasileiro. Não cabe aqui julgar se é o melhor ou não para a Democracia. Mas convém indicar ao menos uma de suas vantagens e uma de suas desvantagens.

A vantagem é que em eleições proporcionais não existe “voto perdido”, exceto quando a coligação de Partidos não atinge o quociente eleitoral. Assim, ainda que o meu candidato preferido não seja eleito, meu voto ajudará a eleger alguém que, por ser filiado ao mesmo Partido, deve ter também o mesmo ideário político.

A desvantagem é que o sistema favorece os políticos profissionais, que estimulam a candidatura de pessoas inexperientes para trazerem votos para sua coligação de Partidos. Tudo bem que alguém se candidate para colaborar com o seu Partido mesmo prevendo que não será eleito ou eleita. Quando, porém, a pessoa se candidata sem esclarecer o programa do seu Partido, ela termina (talvez involuntariamente) jogando contra a Democracia. Nesse caso, geralmente recebe apoio financeiro de políticos profissionais, fala só de sua vida pessoal e familiar ou de sua participação na Igreja… Passadas as eleições, ela descobre que foi usada como alavanca eleitoral para políticos sem ética. É evidente que os cristãos leigos e leigas podem e devem participar de campanhas eleitorais, mas é preciso que essa participação tenha em conta as regras do processo eleitoral e os propósitos da candidatura.

Entender o nosso sistema eleitoral, com suas vantagens e desvantagens, é importante para saber qual será o destino do nosso voto. Voto para deputado não se “perde”, porque conta como legenda para a coligação de Partidos. Por isso, tão ou mais importante quanto informar-se sobre as qualidades e aptidões pessoais do meu candidato ou candidata, é informar-se sobre a lista de candidatos da mesma coligação de Partidos, porque algum deles poderá ser eleito pelo nosso voto. Não esquecer que o voto vai primeiro para o Partido e só depois para o candidato.

Pedro A. Ribeiro de Oliveira

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