Em defesa dos Povos Indígenas e comunidades tradicionais

Em defesa dos Povos Indígenas e comunidades tradicionais
Aldeia Verde - Município de Ladainha em Minas Gerais

Oportuno projeto de Lei foi aprovado pelo Congresso Nacional para enfrentar a Covid-19 nos Territórios Indígenas, comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais. Ao sancionar a lei, porém, o Presidente da República vetou vários artigos que protegiam os Povos Indígenas, alegando a falta de recursos orçamentários.

A resposta de D. Walmor, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, veio como carta pública ao Congresso Nacional para “solicitar, o mais breve possível, a realização de Sessão do Congresso Nacional para que todos os vetos ao PL 1142/2020 (Lei nº 14.021) sejam analisados e derrubados”. Por seu teor e por sua forma, essa carta deixa evidente a indignação da Igreja católica diante do atual Governo Federal.

A carta não cita o trecho do Evangelho em que Jesus convida ao banquete do Reino quem atende as necessidades das pessoas mais vulneráveis, mas aquela sim o trecho onde Jesus condena quem não O reconhece: “Eu estava com fome, e não me deram de comer; com sede e não me deram de beber” (Mt 25,43). O recado é claro.

Essa atitude é justificada pelo Pacto pela Vida e Pelo Brasil, recentemente firmado pela CNBB e outras entidades. Reconhecendo “a grave crise sanitária, econômica, social e política” exige-se de “todos, especialmente de governantes e representantes do povo, o exercício de uma cidadania guiada pelos princípios da solidariedade e da dignidade humana”. Ora, os vetos presidenciais atingem diretamente os setores mais necessitados da proteção do Estado: Povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Daí a reação da Igreja católica, que pela voz de seus Bispos, apela ao Congresso Nacional que derrube esses “vetos eticamente injustificáveis e desumanos pois negam direitos e garantias fundamentais à vida dos povos tradicionais”.

Citando os artigos da Constituição de 1988, a carta afirma que” ao abolir a obrigação de acesso à água potável e material de higiene, de oferta de leitos hospitalares e de terapia intensiva, de ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea, bem como (…) alimentação e auxílio emergencial, os vetos violam o princípio da dignidade da pessoa humana”. Daí a “indignação e repúdio” da CNBB, que não engole a desculpa de falta de recursos orçamentários: a Emenda “conhecida como ‘Orçamento de Guerra’, autoriza os gastos necessários para combater a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. É oportuno destacar que essa mesma justificativa não impediu o pronto auxílio para instituições financeiras”. Certamente a CNBB refere-se ao repasse de títulos podres de bancos privados ao Banco Central no montante de centenas de bilhões de Reais a serem cobertos pelo Tesouro Nacional, como demonstra a Auditoria Cidadã da Dívida.

Diante dessa realidade que muita gente ainda prefere ignorar, a CNBB afirma, sem medo: “Urge, portanto, uma posição forte, decisiva e definitiva em defesa da vida. Há meses os povos tradicionais enfrentam a pandemia com números crescentes de contaminados e mortes em seus territórios”. E conclui: “Esperançosa e vigilante a CNBB continuará acompanhando esse processo. A missão de defender a vida está, mais uma vez, nas mãos do Parlamento brasileiro”.

Ao divulgar esse importante documento, a Coordenação do MF&P junta sua voz em defesa dos Povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, seguindo a mesma linha dessa Igreja marcada por bispos como D. Helder Câmara, D. Paulo Arns, D. Luciano Mendes e D. Pedro Casaldáliga.

Pedro A. Ribeiro de Oliveira

Membro da Coordenação do MF&P