Eleições 2016: Políticas Públicas e a Democracia

Políticas públicas, serviços públicos e democracia estão sob forte ameaça.

Diz o jornal Correio do Povo, do Rio Grande do Sul: “A realidade, expressa em dois projetos prontos para votação no Congresso, o PLP 257 e a PEC 241, é que os interesses de grupos que rondam o poder se sobressaem ao interesse nacional. As duas propostas não apenas quebram o Pacto Federativo, mas fazem com que a União passe a administrar os Estados em paralelo, dividindo o poder com o governador, monitorando e controlando os gastos estaduais. A PEC 241 congela os gastos públicos por 20 anos. Se aprovada, impedirá que pelo menos cinco governadores possam implementar políticas públicas de acordo com a decisão dos eleitores que os elegeram, já que não terão o controle do caixa do Estado. O PLC 257, que trata da Dívida dos Estados, determina o congelamento dos salários dos servidores pelos próximos anos e propõe o fim da estabilidade do funcionário, entre outras medidas. As duas propostas têm o apoio do governo Temer e fazem parte do programa de ajuste fiscal do ministro Henrique Meirelles” (Federalismo só no discurso, Correio do Povo, 05.08.16).

A análise não é minha, mas de Luiz Augusto Kern, colunista do Correio do Povo. Por 20 anos, não aumentarão os gastos com saúde e educação e saúde na União e nos Estados. Os funcionários públicos não terão aumento salarial e até a estabilidade dos funcionários públicos pode acabar.

Em meio a tudo isso que está sendo gestado e cozinhado pelo governo interino e golpista e pelo Congresso Nacional, e em meio à vaia estrondosa ao presidente interino ilegítimo na abertura das Olimpíadas no Maracanã, vão acontecer as eleições municipais daqui a dois meses. Candidatos majoritários e proporcionais não poderão deixar de colocar no centro dos debates o desmonte de e políticas e serviços públicos proposto e bancado pelos inquilinos provisórios do Palácio do Planalto. O resultado concreto e as consequências já podem ser sentidos no cotidiano da população. Hospitais em sucateamento, serviços básicos não sendo servidos, filas enormes nas emergências hospitalares, cortes drásticos ou extinção de programas educacionais e financiamentos construídos nos governos Lula e Dilma, a agricultura familiar e camponesa sem ministério para chamar de seu, o desmonte do SUS em andamento.

Onde o Brasil vai parar? Como a população vai reagir na hora de digitar seu voto em 2 de outubro?

A democracia está a perigo. A participação popular, através de Conselhos, Conferências, Fóruns corre risco. O Congresso conservador barrou a proposta de um Sistema Nacional de Participação Social, feita por Decreto da presidenta Dilma.

O município e o governo local são a base da implantação das políticas públicas. São os prefeitos os que ouvem os reclamos diários, as dores e sofrimentos da população. Neles explodem as reclamações, as revoltas da cidadania que não vê atendidas suas necessidades mais imediatas.

As eleições de outubro estão, pois, marcadas pela crise em todos os sentidos. As armas da direita são as mesmas de sempre. A grande mídia faz o jogo do poder instalado e do grande capital. Os movimentos sociais organizados, porém, e a cidadania despertada não assistirão de braços cruzados que os direitos conquistados a duras penas sejam simplesmente implodidos, como se as lutas das últimas décadas nada tivessem significado e que a Constituição Cidadã seja rasgada à luz do dia.

As eleições de 2 de outubro e a campanha eleitoral que começa oficialmente dia 16 de agosto são oportunidades especiais para tocar corações e mentes de quem ama a justiça e a verdade. Cada candidato e candidata, cada militante que empunhar uma bandeira saberá que não estará apenas pedindo o voto. Estará lutando, sim, por direitos, por cidadania, por políticas públicas com participação popular, por democracia de fato e pra valer.

A boa luta, na verdade, está apenas começando.

Selvino Heck Deputado estadual constituinte do Rio Grande do Sul (1987-1990) Em doze de agosto de dois mil e dezesseis

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