Educação Popular em tempos de Cólera

Educação Popular em tempos de Cólera
Paulo Freite - Foto: sul21.com.br

1963: a Campanha Nacional de Alfabetização, oficializada pelo governo federal, propõe alfabetizar milhões de brasileiras e brasileiros e criar milhares de Círculos de Cultura Brasil afora.

Março/abril de 1964: golpe militar, instala-se a ditadura. Paulo Freire, considerado subversivo e comunista, é preso e vai para o exílio, onde escreve Pedagogia do Oprimido e Educação como Prática da Liberdade.

Eram tempos de cólera. Mas a educação popular, ao longo dos anos 1960/1970/1980, não foi expurgada da vida da sociedade brasileira. Muito ao contrário, ajudou a derrubar a ditadura e contribuiu decisivamente na redemocratização do Brasil.

2020: educadoras e educadores populares são, de novo, proclamados subversivos e comunistas, depois de tempos inéditos de democracia quase plena no Brasil entre 2003 e 2014.

O Caderno DOC do jornal Zero Hora (29.02-01.03/2020) tem como manchete: “A CLASSE C – 10 anos depois: como está a vida de quem ascendeu economicamente nos anos de crescimento do país”. Subtítulo: ‘A pedagoga Marilene, única de 12 irmãos a se formar na Faculdade, trabalha em três turnos na rede de ensino de Alvorada. Em 07/02/2010, reportagem de ZH mostrou a euforia de pessoas como Marilene, que havia conquistado o diploma universitário e sua primeira casa própria.” Segue a reportagem: “Estimulados por programas sociais, crédito farto e redução no juro, quase 50 milhões de brasileiras ascenderam economicamente entre 2003 e 2014. Pela primeira vez, ganharam acesso a bens e serviços como imóveis, carros e passagens aéreas. Uma década depois, ZH reencontra personagens para saber como a crise no país afetou suas vidas.” Eram tempos de governos Lula e Dilma, nunca citados na longa reportagem.

Nestes anos de governos Lula e Dilma, surgiram as diversas Políticas Nacionais de Educação Popular: Política Nacional de Educação Popular em Saúde, Política Nacional de Educação Popular em Economia Solidária, Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para as Políticas Públicas, Conferências Nacionais de Educação e Saúde, Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. E o Marco de Referência da Educação Popular em Políticas Públicas. E estava em gestação a Política Nacional de Educação Popular, abortada pelo golpe de 2016.

A Portaria 2761 de 19 de novembro de 2013, instituiu a Política Nacional de Educação Popular em Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEP-SUS). Tinha como objetivo geral: ”A PNEP-SUS tem como objetivo geral implementar a Educação Popular em Saúde no âmbito do SUS, contribuindo com a participação popular, com a gestão participativa, com o controle social, com a gestão participativa, o cuidado, a formação e as práticas educativas em saúde.”

Os princípios da PNEP-SUS eram: diálogo, amorosidade, problematização, construção compartilhada do conhecimento, emancipação, compromisso com a construção do projeto democrático-popular. E tinha como eixos estratégicos: participação, controle social e gestão participativa; formação, comunicação e produção de conhecimento; cuidado em saúde; intersetorialidade e diálogos multiculturais.

No inciso segundo do artigo terceiro, define-se o que é amorosidade: “É a ampliação do diálogo nas relações de cuidado e na ação educativa, pela incorporação das trocas emocionais e da sensibilidade, propiciando ir além do diálogo baseado apenas em conhecimentos e a argumentações logicamente organizadas.”

A PNEP-SUS foi uma das principais inspirações do marco de Referência da Educação Popular para as Políticas Públicas, lançado em maio de 2014 pela Secretaria Geral da Presidência da República: “Este Marco insere-se no âmbito do processo de construção da Política Nacional de Educação Popular, da Política Nacional da Participação social, das políticas e dos programas para a juventude. Tem como objetivo promover um campo comum de reflexão e orientação da prática no conjunto de iniciativas de políticas sociais que tenham origem, principalmente, na ação pública e que contemplem os diversos setores vinculados a professos educativo-formativos das políticas públicas no Governo Federal.”

No capítulo dos Processos de Fortalecimento Institucional da Educação Popular, o Marco de Referência da Educação Popular para as Políticas Públicas assinala: (p.16): “Como fruto de um forte trabalho com os movimentos sociais em saúde, por meio da Articulação Nacional de Práticas de Educação Popular em Saúde (ANEPS) e a Articulação Nacional de Extensão Popular (ANEPOP), entre outros, em 2012, o Conselho Nacional de Saúde aprova a Política Nacional de Educação Popular em Saúde – instituída pelo Ministério da Saúde no dia 19 de novembro de 2013, por meio da Portaria 2761, também aprovada na gestão Tripartite do SUS, do Ministério da Saúde.”

A educação popular freireana, seja em tempos de liberdade e democracia, seja em tempos de ditadura aberta ou disfarçada, nunca deixou de cumprir seu papel de conscientização.

Paulo Freire está sendo preso e exilado de novo nos tempos atuais, quando são extintas todas as Políticas de Educação popular construídas e implementadas anos atrás, conquistas do povo, dos movimentos sociais e da democracia. Paulo Freire é preso e exilado em 2020 quando querem fazer a educação através de Escolas Cívico-militares e do Escola Sem Partido, quando assassinam as/os jovens negras/os das periferias, quando retiram direitos dos trabalhadores, quando impedem o acesso dos pobres à Universidade, quando acabam, na prática, com o SUS.

Tempos de cólera, esses que vivemos e atravessamos, tempos perigosos de ódio, intolerância. Mas a educação popular está aí firme e forte: em Saúde, na Economia Solidária, nos movimentos sociais e populares, nas ONGs, nas pastorais, no campo e na cidade. Não serão tiranetes de ocasião, nem ditadores de plantão que irão destruir a liberdade, a paz e a democracia.

Diz o Marco de Referência da Educação popular para as Políticas Públicas, quando propõe as bases epistemológicas da educação popular, entre as quais a dialogicidade, nas palavras de Paulo Freire: “Não é no silêncio que os homens se fazem, mas na palavra, no trabalho, na ação-reflexão” (Pedagogia do Oprimido, p. 44). “O diálogo, uma das categorias mais importantes em Freire, pois dela decorrem as demais, representa para a Educação popular o alicerce para uma pedagogia libertadora e transformadora.”

Diz o Marco da Referência sobre a amorosidade: ‘Ao fundar-se no amor, na humildade, na fé nos homens, o diálogo se faz numa relação horizontal, em que a confiança de um pólo no outro é consequência óbvia” (Pedagogia do Oprimido, p. 46). “A amorosidade em Freire pode ser percebida em toda a sua obra, em especial quando suas reflexões abordam a relação homem-mulher-mundo, em que o diálogo se apresenta permeado pela humildade e esperança.”

E sobre conscientização, no Marco de Referência: “A consciência se reflete e vai para o mundo que conhece: é o processo de adaptação. A consciência é temporalizada. O homem é consciente e na medida em que conhece tende a se comprometer com a própria realidade” (Paulo Freire, Educação e mudança, p. 21). “A conscientização consiste no desenvolvimento crítico da tomada de consciência. A conscientização implica, pois, que ultrapassemos a esfera espontânea de apreensão da realidade, para chegarmos a uma esfera crítica na qual a realidade se dá como objeto cognoscível e na qual o homem assume uma posição epistemológica. A conscientização é, neste sentido, uma compreensão e apropriação da realidade.”

Diálogo, amorosidade, conscientização, cuidado: nestes tempos de cólera, são pilares da Educação Popular freireana. E na ação coletiva e solidária recuperarão a democracia, os direitos, o sentido de Nação, as políticas públicas com participação popular, o povo dono do seu nariz e do seu destino.

PS. Texto escrito para o I Colóquio Internacional de Educação Popular e Saúde, acontecendo de 1 a 14 de março/2020, em Passo Fundo, Rio Grande do Sul.

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Selvino Heck – Do CEAAL Brasil – Conselho de Educação Popular da América Latina e Caribe –, em nome do CAMP – Centro de Assessoria Multiprofissional Treze de março de dois mil e vinte